Ementa: Institui o Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Caçapava.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2022 16/03/2022ALTERAArt. 2°
Resolução04/2012 28/03/2012ALTERAArtigo 2º
Resolução02/2011 09/02/2011ALTERAartigo 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.