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  Resolução 12/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA CONSTANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/2014 05/02/2014REVOGAartigo 3º
Resolução01/2014 09/01/2014REVOGAcargos no anexo II - assessor Parlamentar e Assessor Parlamentar II
Resolução01/2014 09/01/2014ALTERARequisito para Chefe de Gabinete da Presidência

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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