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  Lei Ordinária 5.569/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 36/2018
Nº do Processo:   548
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.544/2017 14/12/2017MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária5.539/2017 27/11/2017MENCIONA
Lei Ordinária5.506/2017 06/06/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.592/2018 25/05/2018ALTERAart. 1º

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