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  Resolução 09/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Disciplina a criação de Frente Parlamentar no Legislativo Caçapavense.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 4/2022
Nº do Processo:   249
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2024 16/02/2024MENCIONA
Resolução14/2023 01/11/2023ALTERAtransforma parágrafo único em §1° do art. 4°; art. 8°
Resolução14/2023 01/11/2023INCLUI§3° ao art. 1°; §§ 2° e 3° ao art. 4°
Resolução12/2023 23/08/2023MENCIONA
Resolução04/2023 26/04/2023MENCIONA
Resolução01/2023 15/03/2023MENCIONA
Resolução23/2022 13/12/2022ALTERAartigos 1º, 2º, 3º, 4º, 7º, 14 e 15
Resolução21/2022 13/12/2022MENCIONA
Resolução19/2022 26/10/2022MENCIONA

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