Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 09/2022 QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR NO LEGISLATIVO CAÇAPAVENSE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 25/2022
Nº do Processo:   3015
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução09/2022 18/05/2022ALTERAartigos 1º, 2º, 3º, 4º, 7º, 14 e 15

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.