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  Lei Ordinária 6.288/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AMPLA DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO FUNERAL DESTINADO ÀS PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES E DE BAIXA RENDA, PREVISTO NA LEI Nº 5.897, DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 26/2025
Nº do Processo:   435
Ano do Processo:   2025

Autoria

Dani Galdino;

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Lei Ordinária5.897/2021 03/11/2021MENCIONA

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