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  Lei Ordinária 4.262/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Denomina "João Custódio Santana", a via pública que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.362/2005 02/03/2005ALTERAAltera o artigo 1º.

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