Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.269/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 3377, de 26 de agosto de 1996.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.377/1996 26/08/1996ALTERAModifica o artigo 1º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.