| Recebimento: 07/05/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 2026 dias, 20 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2019 09:53:21 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Projeto foi rejeitado por 5 votos a 4 na Sessão Extraordinária do dia 27/12/2018, sendo comunicada sua rejeição ao Chefe do Executivo por meio do Ofício n° 423/2018 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 4/2018 - Ofício n° 423/2018 - Projeto de Lei n° 89/2018 Rejeitado
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| Recebimento: 03/05/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2019 17:19:47 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Pareceres das comissões são favoráveis. Projeto deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 11/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2019 17:12:48 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 23/10/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2018 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/05/2019 17:12:06 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 193 dias, 7 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 23/10/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2018 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/10/2018 09:44:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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