Data de apresentação 21/10/2020 13:06:51
 N° Processo 1275/2020
 N° Protocolo 1273/2020
 ID 18971
 Ementa

Dispõe sobre a renomeação e relotação de emprego público permanente e dá outras providências.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 5803/2020

  Histórico da Tramitação 285 Dia(s), 20 horas, 30 minuto(s).

ago
2021
out
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Projeto de Lei nº 56/2020 - Assinado

Anexos da Tramitação