| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/08/2022 10:37:18 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Recebida a resposta e juntado ao Projeto.
Sancionado em Lei Complementar n° 350/2022, de 25 de março de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 350/2022 - Lei Complementar Nº 350/2022 - PLC 10/2021
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| Recebimento: 22/07/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/07/2022 11:23:26 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2022 11:13:39 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 8 (oito) votos a 1 (um) na 04ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de março de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2022 11:12:52 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 7 (sete) votos a 2 (dois) na 03ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de março de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/07/2022 10:19:46 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação, Meio Ambiente e Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/07/2022 10:16:21 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2022 10:16:12 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/07/2022 10:15:58 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 240 dias, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 23/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/11/2021 11:07:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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