PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 112/2021

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Data de apresentação 06/07/2021 09:06:49

N° Processo 2085/2021

N° Protocolo 2085/2021

ID 21557

Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.479, de 10 de fevereiro de 1989, que instituiu o imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Concluído

Documentos do processo

Ofício nº 359/2021

Histórico da Tramitação _{1233 Dia(s), 22 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 06/07/2021	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 1233 dias, 21 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2021	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/07/2021 10:34:04	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
Complemento da Ação: Processo protocolado com a espécie diversa da recebida. Protocolado novamente com o registro de Projeto de Lei Complementar nº 04/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/07/2021	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 06/07/2021 09:06:49	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital