Data de apresentação 20/06/2024 16:34:09
 N° Processo 2097/2024
 N° Protocolo 2325/2024
 ID 35538
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 05/2024, que modifica o Anexo I da Resolução n°11, de 06 de Julho de 2022.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PR 5/2024 - Projeto de Resolução

Anexos da Tramitação