Data de apresentação 15/10/2025 13:34:18
 N° Processo 3731/2025
 N° Protocolo 6322/2025
 ID 44504
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 152/2025, que institui o benefício "Meu pai presente" que dispõe sobre a prorrogação do período de licença-paternidade aos servidores públicos municipais concursados da Prefeitura de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2025 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação