PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Complementar 13/2017

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 14/09/2017 17:13:25

N° Processo 2186/2017

N° Protocolo 2187/2017

ID 11100

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1430, de 11 de dezembro de 1970, e alterações, que aprova o Código Tributário do Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Complementar 320/2017

Documentos do processo

Ata 2ª Audiência Pública - 28/09/2017
Ata 1ª Audiência Pública - 28/09/2017
Emenda Supressiva n° 01 - Projeto de Lei Complementar n° 13/2017

Histórico da Tramitação _{2624 Dia(s), 16 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 2547 dias, 1 hora, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2017 08:49:50	Ação: Promulgação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Promulgado em Lei Complementar n° 320, de 29 de setembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2017 08:36:18	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício n° 441/2017 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 2186/2017 - Ofício n° 441/2017 - Promulgação PLC 13/2017

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2017 08:28:17	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei complementar aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 372/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 2186/2017 - Ofício n° 372/2017 - Autógrafo PLC 13/2017

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2017 08:25:23	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 29/09/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 01/12/2017 08:23:41	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 2186/2017 - Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2017

Recebimento: 01/12/2017	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2017 08:20:48	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Extraordinária do dia 29/09/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2017	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2017 08:19:13	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade com Emenda Supressiva n°1, na Sessão Extraordinária do dia 29/09/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 01/12/2017 08:16:29	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 2186/2017 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2017

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 01/12/2017 08:14:47	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 2186/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2017

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 01/12/2017 08:13:30	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 2186/2017 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2017

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2017 08:12:31	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 19/09/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2017	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2017 08:06:55	Ação: Analisado
Tempo gasto: 77 dias, 14 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2017	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 14/09/2017 17:13:30	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2624 Dia(s), 16 horas, 47 minuto(s).}

01/12

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 2547 dias, 1 hora, 11 minutos

01/12

Providência para promulgar Departamento Legislativo 13 minutos Promulgação Despacho Eletrônico - 01/12/2017

01/12

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 8 minutos Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 01/12/2017 Resposta

01/12

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 01/12/2017 Ofício

01/12

Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 01/12/2017

01/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 01/12/2017 Parecer Comissão de Justiça e Redação

01/12

2ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 01/12/2017

01/12

1ª Discussão e Votação Plenário 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 01/12/2017

01/12

Designar Relator Comissão de Finanças e Orçamento 1 minuto Encaminhar Despacho Eletrônico - 01/12/2017 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

01/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 01/12/2017 Parecer Comissão de Justiça e Redação

01/12

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica Analisado Despacho Eletrônico - 01/12/2017 Parecer Procuradoria Jurídica

01/12

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 5 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 01/12/2017

dez

14/09

Análise no setor Departamento Legislativo 77 dias, 14 horas, 53 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 01/12/2017

14/09

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/09/2017

set

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Ata 2ª Audiência Pública - 28/09/2017
Ata 1ª Audiência Pública - 28/09/2017
Emenda Supressiva n° 01 - Projeto de Lei Complementar n° 13/2017

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 13/2017

Histórico da Tramitação 2624 Dia(s), 16 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2624 Dia(s), 16 horas, 47 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{2624 Dia(s), 16 horas, 47 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2624 Dia(s), 16 horas, 47 minuto(s).}