Data de apresentação 26/04/2021 14:40:17
 N° Processo 1216/2021
 N° Protocolo 1216/2021
 ID 20614
 Ementa

Altera a Lei Complementar nº 276, de 02 e dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação das Unidades de Conservação da natureza do município e dá outras providências.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 345/2021

  Histórico da Tramitação 459 Dia(s), 0 horas, 21 minuto(s).

jul
2022
abr
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Ofício nº 193/2021
PLC 03/2021 - Assinado

Anexos da Tramitação