Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 25/07/2022 16:12:14 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Resolução nº 04, de 30 de março de 2022 e publicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 4/2022 - Resolução nº 04 - PR 16/2021
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Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 25/07/2022 16:10:42 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 05ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 29 de março de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 25/07/2022 16:08:14 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 25/07/2022 16:07:13 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 25/07/2022 16:06:57 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/12/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 25/07/2022 16:06:46 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 220 dias, 22 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 16/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/12/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
Envio: 16/12/2021 17:56:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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