| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 23 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/05/2025 08:47:02 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/05/2025 13:25:02 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 25/2025 - Autógrafo PL 83/2025
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2025 13:20:40 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 444/2025, de Urgência Especial, projeto discutido e aprovado por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2025 13:07:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 444/2025, de Urgência Especial, projeto discutido e aprovado por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/05/2025 13:03:12 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2025 10:59:26 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 17 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 444/205, lido e aprovado, o projeto foi lido e encaminhado às Comissões Competentes para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 14ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 6 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/05/2025 17:55:14 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/05/2025 13:51:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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