Data de apresentação 11/08/2026 10:54:41
 N° Processo 1450/2026
 N° Protocolo 3493/2026
 ID 49680
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 37/2026, que adiciona um Art. após o 1º ao Projeto de Lei Nº 37/2026, que altera a Lei Municipal nº 6.348, de 10 de outubro de 2025, que institui a Planta Genérica de Valores do Município de Caçapava, revoga a Lei nº 3.673, de 07 de dezembro de 1998 e suas alterações, altera a Lei Municipal nº 1.430, de 11 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMA 1/2026 - Emenda Aditiva

Anexos da Tramitação