| Recebimento: 25/01/2018 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 2369 dias, 15 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/01/2018 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/01/2018 17:19:01 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Complementar n° 323, de 9 de novembro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/01/2018 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/01/2018 17:14:20 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 17 dias, 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei complementar aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 420/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1318/2017 - Ofício n° 420/2017 - Autógrafo PLC 03/2017
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| Recebimento: 08/01/2018 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/01/2018 14:37:38 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 07/11/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/01/2018 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/01/2018 14:33:45 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por 7 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Ordinária do dia 31/10/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/01/2018 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/01/2018 14:29:44 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por 6 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção com Emenda Modificativa n°1, na Sessão Ordinária do dia 24/10/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/01/2018 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/01/2018 14:16:53 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 06/06/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2017 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/01/2018 14:15:12 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 219 dias, 23 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2017 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/06/2017 14:18:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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