| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 2425 dias, 16 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/11/2017 15:36:22 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei n° 5.523, de 26 de setembro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/11/2017 15:33:11 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 356/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 2189/2017 - Ofício n° 356/2017 - Autógrafo PL 85/2017
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| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2017 15:31:31 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 19/09/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2017 15:28:06 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Extraordinária do dia 19/09/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2017 15:26:44 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após apresentação de Emenda Modificativa nº 01, dispensados os pareceres das Comissões por requerimento verbal aprovado, a Emenda foi aprovada por unanimidade e o Projeto Emendado aprovado por unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 19/09/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2017 14:08:51 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado às Comissões Competentes para análise, na Sessão Ordinária do dia 19/09/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2017 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/11/2017 14:07:05 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 75 dias, 21 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 19/09/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2017 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/09/2017 16:37:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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