PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 86/2017

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Data de apresentação 19/09/2017 09:55:41

N° Processo 2227/2017

N° Protocolo 2228/2017

ID 11156

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 5335, de 19 de novembro de 2014

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5548/2018

Histórico da Tramitação _{2493 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 10/04/2018	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 2289 dias, 19 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2018	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/04/2018 15:31:16	Ação: Promulgação
Tempo gasto: 1 dia, 5 minutos
Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.548, de 26 de fevereiro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2018	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/04/2018 15:25:34	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício n° 58/2018 (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 2227/2018 - Ofício n° 58/2018 - Promulgação PL 86/2017

Recebimento: 09/04/2018	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/04/2018 15:22:24	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 24/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 2227/2018 - Ofício n° 24/2018 - Autógrafo PL 86/2017

Recebimento: 09/04/2018	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/04/2018 15:18:35	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 15/02/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2018	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/04/2018 15:17:57	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 09/04/2018 15:14:09	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 2227/2017 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do Projeto de Lei nº 86/2017

Recebimento: 09/04/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Removido - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Envio: 09/04/2018 15:12:59	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2227/2017 - Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 86/2017

Recebimento: 09/04/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 09/04/2018 15:10:36	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 2227/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 86/2017

Recebimento: 09/04/2018	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 09/04/2018 15:07:57	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 2227/2017 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 86/2017

Recebimento: 09/04/2018	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 09/04/2018 15:05:43	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 19/09/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2017	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/04/2018 15:03:13	Ação: Analisado
Tempo gasto: 202 dias, 5 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 19/09/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2017	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 19/09/2017 09:55:42	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2493 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

10/04

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 2289 dias, 19 horas, 5 minutos

09/04

Providência para promulgar Departamento Legislativo 1 dia, 5 minutos Promulgação Despacho Eletrônico - 10/04/2018

09/04

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 3 minutos Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 09/04/2018 Resposta

09/04

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 3 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 09/04/2018 Ofício

09/04

2ª Discussão e Votação Plenário Pela aprovação Despacho Eletrônico - 09/04/2018

09/04

1ª Discussão e Votação Plenário 3 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 09/04/2018

09/04

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Finanças e Orçamento 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 09/04/2018 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

09/04

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Removido - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 09/04/2018 Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

09/04

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 09/04/2018 Parecer Comissão de Justiça e Redação

09/04

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 2 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 09/04/2018 Ofício

09/04

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 2 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 09/04/2018

abr

2018

19/09

Análise no setor Departamento Legislativo 202 dias, 5 horas, 7 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 09/04/2018

19/09

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/09/2017

set

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 86/2017

Histórico da Tramitação 2493 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2493 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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