PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 88/2017

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Data de apresentação 26/09/2017 15:57:43

N° Processo 2285/2017

N° Protocolo 2286/2017

ID 11209

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 5.279, de 16 de maio de 2014, que regulamenta a instalação de feiras itinerantes e temporárias no Município de Caçapava

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5533/2017

Histórico da Tramitação _{2424 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 04/12/2017	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 2355 dias, 16 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2017	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/12/2017 15:32:01	Ação: Promulgação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.533, de 06 de novembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2017	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/12/2017 15:30:41	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício n° 485/2017 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 2285/2017 - Ofício n° 485/2017 - Promulgação PL 88/2017

Recebimento: 04/12/2017	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/12/2017 15:28:52	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 409/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 2285/2017 - Ofício n° 409/2017 - Autógrafo PL 88/2017

Recebimento: 04/12/2017	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2017 15:26:53	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 31/10/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2017	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2017 15:26:06	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 24/10/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2017	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 04/12/2017 15:24:18	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 2285/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 88/2017

Recebimento: 04/12/2017	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 04/12/2017 15:22:34	Ação: Analisado
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 2285/2017 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 88/2017

Recebimento: 04/12/2017	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2017 14:58:49	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 03/10/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2017	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/12/2017 14:56:20	Ação: Analisado
Tempo gasto: 68 dias, 22 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2017	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 26/09/2017 15:57:58	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2424 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}

04/12

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 2355 dias, 16 horas, 32 minutos

04/12

Providência para promulgar Departamento Legislativo 1 minuto Promulgação Despacho Eletrônico - 04/12/2017

04/12

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 1 minuto Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 04/12/2017 Resposta

04/12

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/12/2017 Ofício

04/12

2ª Discussão e Votação Plenário Pela aprovação Despacho Eletrônico - 04/12/2017

04/12

1ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 04/12/2017

04/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 04/12/2017 Parecer Comissão de Justiça e Redação

04/12

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 23 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 04/12/2017 Parecer Procuradoria Jurídica

04/12

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 2 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/12/2017

dez

26/09

Análise no setor Departamento Legislativo 68 dias, 22 horas, 58 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 04/12/2017

26/09

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/09/2017

set

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 88/2017

Histórico da Tramitação 2424 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2424 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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