| Recebimento: 17/10/2018 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 2038 dias, 20 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2018 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2018 10:01:38 |
Ação: Pela Rejeição do Veto
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado o Ofício nº 328/2018, o parecer da Comissão de Justiça e Redação é a favor do Veto Total. Veto Total foi rejeitado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 18/09/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2018 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2018 09:54:58 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 07/08/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2018 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/10/2018 09:51:54 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 215/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 3/2018 - Ofício n° 215/2018 - Autógrafo PL 03/2018
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| Recebimento: 17/10/2018 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2018 09:50:32 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/06/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2018 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2018 09:48:02 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Ordinária do dia 19/06/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2018 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2018 09:45:32 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Na Sessão Ordinária do dia 12/06/2018, o parecer da Comissão de Justiça e Redação é contrário ao projeto e das Comissões de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência social são favoráveis ao projeto. Colocado em discussão e votação, o parecer da Comissão de Justiça e Redação foi rejeitado por 06 (seis) votos a 03 (três). Parecer da Comissão de Justiça e Redação é favorável à Emenda Modificativa n° 01. Colocada a Emenda Modificativa n° 01 em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade e fica fazendo parte do Projeto de Lei. Em votação, o Projeto de Lei por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2018 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2018 09:23:05 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2018 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/10/2018 09:22:36 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 267 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2018 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/01/2018 09:29:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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