PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 80/2018

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Data de apresentação 17/09/2018 09:31:18

N° Processo 1734/2018

N° Protocolo 1732/2018

ID 13783

Ementa

Autoriza o município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando a locação de imóvel para instalação, funcionamento e desenvolvimento das atividades da Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN.

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5620/2018

Histórico da Tramitação _{2068 Dia(s), 19 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 31/10/2018	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 2024 dias, 14 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2018	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/10/2018 14:20:34	Ação: Promulgação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.620, de 22 de outubro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2018	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/10/2018 14:19:22	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 430/2018 (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 1734/2018 - Ofício n° 430/2018 - Promulgação PL 80/2018

Recebimento: 31/10/2018	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/10/2018 14:17:43	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 344/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 1734/2018 - Ofício n° 344/2018 - Autógrafo PL 80/2018

Recebimento: 31/10/2018	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2018 14:09:49	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Por força do requerimento nº 841/2018, o projeto foi deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2018	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2018 14:08:31	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 31/10/2018 14:06:31	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 1734/2018 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 80/2018

Recebimento: 31/10/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 31/10/2018 14:05:13	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 1734/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 80/2018

Recebimento: 31/10/2018	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 31/10/2018 14:04:00	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 1734/2018 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 80/2018

Recebimento: 31/10/2018	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2018 14:02:28	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 18/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2018	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/10/2018 14:01:57	Ação: Analisado
Tempo gasto: 44 dias, 4 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 18/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2018	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 17/09/2018 09:31:18	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2068 Dia(s), 19 horas, 5 minuto(s).}

31/10

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 2024 dias, 14 horas, 16 minutos

31/10

Providência para promulgar Departamento Legislativo 1 minuto Promulgação Despacho Eletrônico - 31/10/2018

31/10

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 1 minuto Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 31/10/2018 Resposta

31/10

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 7 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 31/10/2018 Ofício

31/10

2ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 31/10/2018

31/10

1ª Discussão e Votação Plenário 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 31/10/2018

31/10

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Finanças e Orçamento 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 31/10/2018 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

31/10

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 31/10/2018 Parecer Comissão de Justiça e Redação

31/10

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 minuto Analisado Despacho Eletrônico - 31/10/2018 Parecer Procuradoria Jurídica

31/10

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 31/10/2018

out

17/09

Análise no setor Departamento Legislativo 44 dias, 4 horas, 30 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 31/10/2018

17/09

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/09/2018

set

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 80/2018

Histórico da Tramitação 2068 Dia(s), 19 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2068 Dia(s), 19 horas, 5 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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