PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 82/2018

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Data de apresentação 21/09/2018 13:12:49

N° Processo 1784/2018

N° Protocolo 1782/2018

ID 13830

Ementa

Dispõe sobre a alteração de afetação de imóvel público, com compensação de áreas de afetação.

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5629/2018

Histórico da Tramitação _{2111 Dia(s), 13 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 2037 dias, 10 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/12/2018 16:25:52	Ação: Promulgação

Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.629, de 26 de novembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/12/2018 16:25:04	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício n° 487/2018 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 1784/2018 - Ofício n° 487/2018 - Promulgação PL 82/2018

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/12/2018 16:23:36	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 383/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 1784/2018 - Ofício n° 383/2018 - Autógrafo PL 82/2018

Recebimento: 04/12/2018	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2018 16:21:49	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 20/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2018	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2018 16:21:10	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 13/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 04/12/2018 16:19:25	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 1784/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 82/2018

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Educação e Juventude
Envio: 04/12/2018 16:18:25	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Educação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Educação e Juventude 1784/2018 - Parecer da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 82/2018

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão do Meio Ambiente e Turismo
Envio: 04/12/2018 16:16:59	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Meio Ambiente emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão do Meio Ambiente e Turismo 1784/2018 - Parecer da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 82/2018

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 04/12/2018 16:15:21	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 1784/2018 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 82/2018

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2018 16:13:32	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 25/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2018	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/12/2018 16:12:47	Ação: Analisado
Tempo gasto: 74 dias, 2 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 25/09//2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2018	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 21/09/2018 13:12:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2111 Dia(s), 13 horas, 32 minuto(s).}

04/12

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 2037 dias, 10 horas, 19 minutos

04/12

Providência para promulgar Departamento Legislativo Promulgação Despacho Eletrônico - 04/12/2018

04/12

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 1 minuto Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 04/12/2018 Resposta

04/12

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/12/2018 Ofício

04/12

2ª Discussão e Votação Plenário Pela aprovação Despacho Eletrônico - 04/12/2018

04/12

1ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 04/12/2018

04/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 04/12/2018 Parecer Comissão de Justiça e Redação

04/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Educação e Juventude 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 04/12/2018 Parecer Comissão de Educação e Juventude

04/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão do Meio Ambiente e Turismo 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 04/12/2018 Parecer Comissão do Meio Ambiente e Turismo

04/12

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 minuto Analisado Despacho Eletrônico - 04/12/2018 Parecer Procuradoria Jurídica

04/12

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/12/2018

dez

21/09

Análise no setor Departamento Legislativo 74 dias, 2 horas, 59 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 04/12/2018

21/09

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/09/2018

set

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 82/2018

Histórico da Tramitação 2111 Dia(s), 13 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2111 Dia(s), 13 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2111 Dia(s), 13 horas, 32 minuto(s).}