PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 95/2018

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Data de apresentação 30/10/2018 13:21:23

N° Processo 2099/2018

N° Protocolo 2097/2018

ID 14192

Ementa

Dispõe sobre o " Programa de Anistia e Conciliação 2018", e dá outras providências.

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5627/2018

Histórico da Tramitação _{2025 Dia(s), 19 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 22/11/2018	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 2002 dias, 18 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2018	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/11/2018 14:42:31	Ação: Promulgação

Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.627, de 14 de novembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2018	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/11/2018 14:41:59	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício n° 479/2018 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 2099/2018 - Ofício n° 479/2018 - Promulgação do Projeto de Lei n° 95/2018

Recebimento: 22/11/2018	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/11/2018 14:40:23	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 372/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 2099/2018 - Ofício n° 372/2018 - Autógrafo do Projeto de Lei n° 95/2018

Recebimento: 22/11/2018	Fase: Votação	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2018 14:38:15	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 22/11/2018 14:16:42	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Redação Final ao Projeto de Lei n° 95/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 2099/2018 - Redação Final ao Projeto de Lei n° 95/2018

Recebimento: 22/11/2018	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2018 14:14:24	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Ordinária do dia 13/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2018	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2018 13:42:36	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Na Sessão Ordinária do dia 06/11/2018, Emenda Modificativa n° 01 apresentada e encaminhada às Comissões. Na Sessão Ordinária do dia 13/11/2018, Requerimento n° 945 aprovado para que o projeto seja apreciado nesta Sessão em primeira e segunda discussão. Parecer da Comissão Justiça e Redação à Emenda Modificativa n° 01 é favorável, em votação, emenda aprovada por unanimidade. Projeto deliberado e aprovado por unanimidade
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 2099/2018 - Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 95/2018 Parecer Comissão de Justiça e Redação 2099/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01/2018 - PL 95/2018 Parecer Procuradoria Jurídica 2099/2018 - Parecer da Procuradoria Jurídica a Emenda Modificativa nº 01/2018 - PL 95/2018

Recebimento: 22/11/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 22/11/2018 13:27:24	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 2099/2018 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 95/2018

Recebimento: 22/11/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 22/11/2018 13:26:25	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 2099/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 95/2018

Recebimento: 22/11/2018	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 22/11/2018 13:25:30	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 2099/2018 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 95/2018

Recebimento: 22/11/2018	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2018 13:23:23	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 30/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2018	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/11/2018 13:23:00	Ação: Analisado
Tempo gasto: 23 dias, 1 minuto
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 30/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2018	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 30/10/2018 13:21:24	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2025 Dia(s), 19 horas, 39 minuto(s).}

22/11

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 2002 dias, 18 horas, 18 minutos

22/11

Providência para promulgar Departamento Legislativo Promulgação Despacho Eletrônico - 22/11/2018

22/11

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 1 minuto Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 22/11/2018 Resposta

22/11

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 22/11/2018 Ofício

22/11

Votação Plenário 21 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 22/11/2018

22/11

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 22/11/2018 Parecer Comissão de Justiça e Redação

22/11

2ª Discussão e Votação Plenário 31 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 22/11/2018

22/11

1ª Discussão e Votação Plenário 15 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 22/11/2018 Ofício Parecer Procuradoria Jurídica Parecer Comissão de Justiça e Redação

22/11

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Finanças e Orçamento Pela aprovação Despacho Eletrônico - 22/11/2018 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

22/11

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação Pela aprovação Despacho Eletrônico - 22/11/2018 Parecer Comissão de Justiça e Redação

22/11

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 2 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 22/11/2018 Parecer Procuradoria Jurídica

22/11

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 22/11/2018

nov

30/10

Análise no setor Departamento Legislativo 23 dias, 1 minuto Analisado Despacho Eletrônico - 22/11/2018

30/10

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/10/2018

out

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 95/2018

Histórico da Tramitação 2025 Dia(s), 19 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2025 Dia(s), 19 horas, 39 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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