PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 8/2019

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Data de apresentação 27/03/2019 10:18:44

N° Processo 541/2019

N° Protocolo 540/2019

ID 15361

Ementa

Altera a Lei Municipal, nº 5.591, de 25 de maio de 2018 que autoriza o Município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo visando os serviços de bombeiros, para a execução da prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento e de prevenção de acidentes.

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5678/2019

Histórico da Tramitação _{1924 Dia(s), 18 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 25/04/2019	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 1895 dias, 11 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2019	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/04/2019 17:08:47	Ação: Promulgação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.678, de 15 de abril de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2019	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/04/2019 17:07:34	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício n° 145/2019 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 3/2019 - Ofício n° 145/2019 - Promulgação do Projeto de Lei n° 08/2019

Recebimento: 25/04/2019	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/04/2019 16:56:55	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 77/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 2/2019 - Ofício n° 77/2019 - Autógrafo do Projeto de Lei n° 08/2019

Recebimento: 25/04/2019	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2019 16:55:22	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2019	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2019 16:55:05	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da comissão é favorável. Projeto deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 25/04/2019 16:53:50	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 1/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 08/2019

Recebimento: 25/04/2019	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2019 16:53:00	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para análise na Sessão Ordinária do dia 02/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2019	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/04/2019 16:51:53	Ação: Analisado
Tempo gasto: 29 dias, 6 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 02/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2019	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 27/03/2019 10:18:44	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1924 Dia(s), 18 horas, 30 minuto(s).}

25/04

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 1895 dias, 11 horas, 40 minutos

25/04

Providência para promulgar Departamento Legislativo 1 minuto Promulgação Despacho Eletrônico - 25/04/2019

25/04

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 10 minutos Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 25/04/2019 Resposta

25/04

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 25/04/2019 Ofício

25/04

2ª Discussão e Votação Plenário Pela aprovação Despacho Eletrônico - 25/04/2019

25/04

1ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 25/04/2019

25/04

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação Pela aprovação Despacho Eletrônico - 25/04/2019 Parecer Comissão de Justiça e Redação

25/04

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 1 minuto Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 25/04/2019

abr

27/03

Análise no setor Departamento Legislativo 29 dias, 6 horas, 33 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 25/04/2019

27/03

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/03/2019

mar

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 8/2019

Histórico da Tramitação 1924 Dia(s), 18 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1924 Dia(s), 18 horas, 30 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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