| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1745 dias, 2 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/09/2019 10:04:39 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.711, de 12 de setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/09/2019 10:02:12 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício nº 274/2019 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Ofício nº 274/2019 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 54/2019
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2019 10:00:43 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por 08 (oito) votos na Sessão Ordinária do dia 27/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2019 10:00:10 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por 08 (oito) votos na Sessão Ordinária do dia 20/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2019 09:54:49 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/09/2019 09:50:35 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 69 dias, 19 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/07/2019 13:54:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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