| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1648 dias, 15 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/11/2019 14:05:37 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.731, de 30 de outubro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2019 13:36:15 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2019 13:31:44 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Ordinária do dia 15/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2019 13:31:16 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Foi apresentada uma Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto na Sessão Ordinária do dia 10/09/2019 que foi encaminhada às Comissões Permanentes da Casa. Na Sessão ordinária do dia 08/10/2019, o parecer da Comissão de Justiça e Redação foi favorável à Emenda Modificativa nº 01. Em votação, a Emenda foi aprovada por unanimidade, fazendo parte do projeto. Os pareceres do projeto foram favoráveis e em votação foi deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 08/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 62/2019
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2019 08:55:47 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 06/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/11/2019 08:54:54 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 102 dias, 22 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 06/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/07/2019 10:10:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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