| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1669 dias, 18 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/10/2019 10:03:31 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5717, de 24 de setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/10/2019 09:57:28 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado e transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício nº 296/2019 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Ofício nº 296/2019 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 64/2019
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2019 09:55:26 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Por força do requerimento nº 766/2019, na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019, o projeto foi deliberado e aprovado por unanimidade nessa sessão, sendo encaminhado ao Chefe do Executivo para sanção e promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2019 09:51:16 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2019 09:36:03 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 13/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/10/2019 09:34:20 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 72 dias, 16 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 13/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/08/2019 16:34:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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