| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1554 dias, 15 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/02/2020 14:08:52 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5743, de 12 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/02/2020 14:01:28 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 415/2019 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Ofício nº 451/2019 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 79/2019
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/02/2020 13:57:51 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Procedida a leitura da Redação Final. Em votação, foi aprovado por unanimidade e o projeto encaminhado ao Chefe do Executivo para sanção e promulgação na Sessão Ordinária do dia 03/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/02/2020 13:46:38 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Ordinária do dia 03/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/02/2020 13:45:04 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é favorável ao projeto, com o oferecimento das Emendas Impositivas de Nºˢ 01 a 10/2019 e das Emendas Modificativas de Nºˢ 01 e 02/2019, que também foram acatadas pela comissão e passam a fazer parte do projeto. Posto em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 03/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/02/2020 11:31:39 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para análise, conforme determina o Art. 64, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 01/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/02/2020 11:02:44 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 135 dias, 18 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 01/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/09/2019 16:22:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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