PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 96/2021

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Data de apresentação 15/06/2021 16:51:01

N° Processo 1825/2021

N° Protocolo 1825/2021

ID 21216

Ementa

Institui o Programa de Incentivo a Implantação de Hortas Comunitárias no município de Caçapava.

Autoria

Vitor Tadeu;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5890/2021

Histórico da Tramitação _{394 Dia(s), 18 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 15/07/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2022	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/07/2022 10:52:35	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Recebida a resposta e juntado ao Projeto. Sancionado em Lei Municipal n° 5.890, de 22 de outubro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5890/2021 - ei Municipal n° 5.890 - PL 96/2021

Recebimento: 09/03/2022	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/07/2022 10:50:35	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 128 dias, 5 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 569/2021 - Ofício nº 569/2021 - Autógrafo - PL 96/2021

Recebimento: 09/03/2022	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/03/2022 10:44:43	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2022	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/03/2022 10:44:36	Ação: Elaborado

Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 103/2021 - Autógrafo - PL 96/2021

Recebimento: 09/03/2022	Fase: Aguardar votação do Substitutivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/03/2022 10:43:51	Ação: Substitutivo aprovado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 96/2021 na 32ª Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2021, em 1ª Discussão e Votação e na 33ª Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2021, em 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 110/2021 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento - Substitutivo nº 01 - PL 96/2021 Parecer Comissão de Justiça e Redação 189/2021 - Parecer Comissão Justiça e Redação - Substitutivo - PL 96/2021 Parecer Procuradoria Jurídica 204/2021 - Parecer Procuradoria Jurídica - Substitutivo nº 01 - PL 96/2021

Recebimento: 09/03/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/03/2022 10:36:53	Ação: Substitutivo Apresentado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 96/2021 apresentado, apresentado na Sessão Ordinária do dia 10/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Vereador 30/2021 - Ofício nº 138/2021 - Gab Maicon - Prazo Adicional - PL 96/2021 Ofício do Vereador 31/2021 - Ofício nº 66 - Gab Wellington - Prazo Adicional - PL 96/2021 Parecer Comissão de Justiça e Redação 188/2021 - Parecer Comissão Justiça e Redação - PL 96/2021 Substitutivo 4/2021 - Substitutivo nº 01 - PL 96/2021

Recebimento: 09/03/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/03/2022 10:28:56	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 09/03/2022 10:28:46	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 203/2021 - Parecer da Procuradoria Jurídica - PL 96/2021

Recebimento: 09/03/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/03/2022 10:27:25	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2022 10:27:17	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2021	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/03/2022 10:27:07	Ação: Analisado
Tempo gasto: 266 dias, 17 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 15/06/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2021	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 15/06/2021 16:51:02	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{394 Dia(s), 18 horas, 1 minuto(s).}

15/07

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

15/07

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 2 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 15/07/2022 Lei Ordinária

jul

09/03

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 128 dias, 5 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 15/07/2022 Ofício da Presidência

09/03

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 09/03/2022

09/03

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Elaborado Despacho Eletrônico - 09/03/2022 Autógrafo

09/03

Aguardar votação do Substitutivo Departamento Legislativo 6 minutos Substitutivo aprovado Despacho Eletrônico - 09/03/2022 Parecer Procuradoria Jurídica Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

09/03

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 7 minutos Substitutivo Apresentado Despacho Eletrônico - 09/03/2022 Parecer Comissão de Justiça e Redação Ofício do Vereador Ofício do Vereador Substitutivo

09/03

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 09/03/2022

09/03

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 minuto Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Despacho Eletrônico - 09/03/2022 Parecer Procuradoria Jurídica

09/03

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 09/03/2022

09/03

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 09/03/2022

mar

2022

15/06

Análise no setor Departamento Legislativo 266 dias, 17 horas, 36 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 09/03/2022

15/06

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/06/2021

jun

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 96/2021

Histórico da Tramitação 394 Dia(s), 18 horas, 1 minuto(s).

Histórico da Tramitação 394 Dia(s), 18 horas, 1 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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