Data de apresentação 08/02/2022 18:01:36
 N° Processo 126/2022
 N° Protocolo 126/2022
 ID 23519
 Ementa

Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.558 de 13 de abril de 2018, que rege sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera de unidades de ensino no âmbito de Caçapava - SP

 Autoria

Yan Lopes;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 5953/2022

  Histórico da Tramitação 167 Dia(s), 16 horas, 56 minuto(s).

jul
abr
fev
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

24/02/2022 00:32:25PC 11/2022 - Parecer da Comissão
Wellington Felipe

Anexos da Tramitação