| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/07/2022 13:43:16 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/07/2022 13:43:08 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 131 dias, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 38/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 13/2022
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2022 14:37:27 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 3ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de março de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2022 14:31:43 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 18 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 3ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de março de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/03/2022 19:45:28 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2022 19:45:00 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Por força do Requerimento Nº 86/2022, o projeto foi encaminhado às Comissões Competentes para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/03/2022 19:42:57 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 8 dias, 8 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 15/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/03/2022 11:30:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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