PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 31/2022

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Data de apresentação 23/03/2022 10:46:56

N° Processo 3333/2021

N° Protocolo 527/2022

ID 23992

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Ofício de Veto Parcial ao autógrafo do Projeto de Lei nº 182/2021, que altera o §1º do artigo 2º, redação do artigo 3º e acrescenta o §2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 4731 de 26 de dezembro de 2007.

Autoria

Wellington Felipe;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 182/2021

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 8 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 18/04/2022	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2022	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/04/2022 16:52:19	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2022	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 12/04/2022 16:40:44	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 8 dias, 7 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 46/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Ofício de Veto parcial nº 93/2022 ao PL nº 182/2021

Recebimento: 29/03/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2022 15:29:10	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2022	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 28/03/2022 09:28:06	Ação: Avocado
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/03/2022 08:54:37	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital