| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/07/2022 15:21:47 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/07/2022 15:21:38 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 50 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 43/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 40/2022
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/06/2022 14:33:15 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 17ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 31 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/06/2022 11:27:24 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 24 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/06/2022 16:48:22 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Observação: Encaminhada fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, sendo sua tramitação eletrônica realizada após o retorno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/06/2022 16:45:17 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Observação: Encaminhada fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, sendo sua tramitação eletrônica realizada após o retorno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2022 16:44:47 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/06/2022 16:44:19 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 44 dias, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 24/04/2022.
Observação: Encaminhamento realizado fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, sendo sua tramitação eletrônica realizada após o retorno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/04/2022 15:01:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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