| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/07/2022 17:22:49 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/07/2022 17:22:42 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 45/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 42/2022
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| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/07/2022 17:21:26 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Por força do Requerimento Nº 276/2022, discutido e aprovado por unanimidade na 13ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de maio de 2022.
Observação: Tramitação ocorrida fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, sendo sua tramitação eletrônica realizada após o retorno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/07/2022 17:20:37 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Por força do Requerimento Nº 276/2022, discutido e aprovado por unanimidade na 13ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de maio de 2022.
Observação: Tramitação ocorrida fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, sendo sua tramitação eletrônica realizada após o retorno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/07/2022 17:02:28 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Observação: Tramitação ocorrida fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, sendo sua tramitação eletrônica realizada após o retorno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/07/2022 17:01:50 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Observação: Tramitação corrida fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, sendo sua tramitação eletrônica realizada após o retorno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/07/2022 17:01:31 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 50 dias, 17 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 28/04/2022.
Observação: Tramitação corrida fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, sendo sua tramitação eletrônica realizada após o retorno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/06/2022 00:00:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Ajuste de processo.
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Documento(s) da tramitação:
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