| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/11/2022 13:14:13 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/11/2022 13:14:07 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 141 dias, 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 75/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 43/2022
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| Recebimento: 23/06/2022 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2022 09:13:04 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2022 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/06/2022 09:11:13 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação Final apresentada fisicamente e encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 21/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2022 15:09:03 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 19ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2022 15:07:04 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 43/2022 apresentada. Dispensa da apresentação do parecer e apreciação da propositura na mesma sessão requerida verbalmente. Requerimento verbal e Emenda aprovados por unanimidade na 19ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Emenda Modificativa 2/2022 - Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 43/2022
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/06/2022 11:14:23 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 18ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/06/2022 17:12:17 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Observação: Pareceres recebidos fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, sendo sua tramitação eletrônica realizada após o retorno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/06/2022 17:11:59 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Observação: Encaminhamento realizado fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, sendo sua tramitação eletrônica realizada após o retorno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/06/2022 17:11:13 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 17 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 03/05/2022.
Observação: fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, sendo sua tramitação eletrônica realizada após o retorno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/06/2022 00:00:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Ajuste em processo.
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Documento(s) da tramitação:
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