Data de apresentação 22/08/2022 16:47:27
 N° Processo 1978/2022
 N° Protocolo 2146/2022
 ID 26209
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 74/2022, que dispõe sobre sistema de atendimento especial e prioritário em serviços públicos a órfãos crianças e adolescentes filhos ou filhas de mulheres vítimas de crimes de feminicídio.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 74/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação