| Recebimento: 17/03/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/11/2022 09:15:15 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/11/2022 09:15:10 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 15 dias, 18 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 70/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 89/2022
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2022 14:23:25 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 36ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2022 |
Fase: Adiamento da Propositura |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2022 08:38:13 |
Ação: Adiamento concluído
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Tempo gasto: 5 dias, 12 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Completado o período de adiamento, propositura encaminhada para 2ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2022 19:42:01 |
Ação: Pedido de adiamento
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Tempo gasto: 12 dias, 9 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 2ª Discussão e Votação por 01 Sessão Ordinária apresentado. Discutido e aprovado conforme Art. 162 do Regimento Interno na 34ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2022 10:23:13 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 33ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/09/2022 17:10:14 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/08/2022 14:46:35 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2022 14:46:22 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/08/2022 14:43:36 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 22 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 30/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/08/2022 16:33:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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