PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Aditiva 1/2022

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Data de apresentação 20/09/2022 15:31:43

N° Processo 1934/2022

N° Protocolo 2559/2022

ID 26607

Ementa

Acrescenta os Arts. 6º e 7º ao Projeto de Lei nº 67/2022.

Autoria

Dandara;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 67/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 256/2022

Recebimento: 03/11/2022	Fase: Encerramento de Processo de Emenda	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-A)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/11/2022 08:49:56	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 31 dias, 15 minutos
Complemento da Ação: Emenda retirada a pedido da autora conforme Requerimento nº 540/2022, de 4 de outubro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/10/2022 08:34:46	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 29/09/2022 15:31:55	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Emenda pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 175/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 67/2022.

Recebimento: 21/09/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/09/2022 14:39:44	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2022 14:39:32	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 20 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 20/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/09/2022 18:07:24	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 20/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 20/09/2022 15:31:44	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital