| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2023 16:18:51 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e rejeitado por 06 (seis) votos a 03 (três) na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de março de 2023.
As emendas ao Projeto de Lei nº 67, de 16 de agosto de de 2022, foram discutivas e votadas conforme seguem:
EMENDA
DESPACHO
SITUAÇÃO
MODIFICATIVA
Nº 01
Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação aprovado por 06 (seis) votos a 03 (três), ficando a emenda rejeitada na
07ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia
21 de março de 2023.
REJEITADA
MODIFICATIVA
Nº 02
Emenda aprovada por unanimidade na
7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia
21 de março de 2023, e juntada ao Projeto.
APROVADA
ADITIVA
Nº 02
Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação aprovado por 06 (seis) votos a 03 (três), ficando a emenda rejeitada na
07ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia
21 de março de 2023.
REJEITADA
A emenda aditiva nº 01 e emenda supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 67/2022 foram retiradas a pedidos da autora, conforme requerimentos de nºs 540 e 542/2022, respectivamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/02/2023 08:41:33 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 11 dias, 15 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 67/2022 apresentada na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2022 08:58:53 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 67/2022 apresentada na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2022 14:14:02 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: As seguintes emendas foram apresentadas na 31ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de setembro de 2022:
- Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 67/2022;
- Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 67/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/08/2022 09:19:53 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/08/2022 13:48:26 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2022 13:48:19 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/08/2022 18:11:28 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 8 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 16/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/08/2022 09:34:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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