Data de apresentação 26/09/2022 17:08:18
 N° Processo 1382/2022
 N° Protocolo 2594/2022
 ID 26714
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 06 ao Projeto de Lei nº 47/2022, que suprime o inciso II e o inciso IV, do Art. 11, do Projeto de Lei nº 47/2022.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMS 6/2022 - Emenda Supressiva

Anexos da Tramitação