Parecer da Comissão 257/2022

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 Data de apresentação 03/10/2022 08:39:57
 N° Processo 1603/2022
 N° Protocolo 2702/2022
 ID 26844
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 54/2022, que Modifica o Art. 11, o inciso II do Art. 15, o Art. 16, o inciso II do Art. 19, o § 2° do Art. 21, o Art. 23, o Art. 25, o Art. 28 e o Art. 34, do Projeto de Lei nº 54/2022.

 Situação

Arquivado

Processo principal Emenda Modificativa 3/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
EMM 3/2022 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação