PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 105/2022

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Data de apresentação 04/10/2022 09:46:10

N° Processo 2416/2022

N° Protocolo 2726/2022

ID 26873

Ementa

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 6008/2022

Documentos do processo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Substitutivo 1/2022
Parecer da Comissão 410/2022

Recebimento: 09/11/2022	Fase: Aguardar votação do Substitutivo	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 742 dias, 21 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2022	Fase: Aguardar apresentação de emendas	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/11/2022 16:31:56	Ação: Substitutivo Apresentado
Tempo gasto: 9 dias, 7 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 105/2022 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2022	Fase: Aguardar apresentação de emendas	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/10/2022 09:21:17	Ação: Informe de Audiência Pública
Tempo gasto: 10 dias, 21 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Conforme o publicado no Diário Oficial do Município de Caçapava em 26 de outubro de 2022 (Extrato do Diário em anexo), foi alterada a data da Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei Nº 105/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023, para o dia 21 de novembro de 2022, às 14:00 (Edital de Convocação em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Edital de Convocação de Audiência Pública 13/2022 - Novo Edital de Convocação para Audiência Pública - Projeto de Lei Nº 105/2022 Extrato de Edital 13/2022 - Extrato da Publicação do Edital de Convocação da Audiência Pública - Discussão do Projeto de Lei nº 105/2022

Recebimento: 05/10/2022	Fase: Aguardar apresentação de emendas	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/10/2022 11:33:22	Ação: Informe de Audiência Pública
Tempo gasto: 14 dias, 19 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei Nº 105/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023 convocada para o dia 31 de outubro de 2022, às 18:00 (Edital de Convocação em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Edital de Convocação de Audiência Pública 12/2022 - Edital de Convocação para Audiência Pública do Projeto de Lei nº 105/2022 Extrato de Edital 12/2022 - Extrato de Publicação do Edital para Convocação de Audiência Pública do Projeto de Lei nº 105/2022

Recebimento: 05/10/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/10/2022 15:51:44	Ação: Aberto prazo para emendas
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Fica aberto o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias aos Vereadores para protocolarem emendas ao projeto, conforme despacho em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Despacho 172/2022 - Ao Conhecimento Público

Recebimento: 05/10/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 05/10/2022 15:45:27	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado às Comissões Competentes para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/10/2022 13:37:10	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 04/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 04/10/2022 09:46:11	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital