PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 115/2022

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Data de apresentação 25/10/2022 16:38:24

N° Processo 2685/2022

N° Protocolo 3072/2022

ID 27255

Ementa

Modifica a Ementa e o Art. 1º da Lei nº 4667, de 29 de junho de 2007.

Autoria

Professor Robson Paiva;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6012/2022

Documentos do processo

LEI N° 4667, DE 29 DE JUNHO DE 2007

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 322/2022

Histórico da Tramitação _{142 Dia(s), 17 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 17/03/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2023	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/03/2023 10:12:15	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 70 dias, 15 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 6012, de 27 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6012/2022 - Lei Municipal n° 6012, de 27 de dezembro de 2022

Recebimento: 05/01/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/01/2023 18:35:58	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 727/2022 - Encaminha Autógrafos dos Projetos de Lei nºs 109, 114, 115 e 130/2022

Recebimento: 05/01/2023	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/01/2023 17:17:18	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/01/2023 17:17:09	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 23 dias, 31 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 84/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 115/2022

Recebimento: 08/12/2022	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2022 16:45:16	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2022	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2022 10:23:04	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/11/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2022 17:16:05	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 28 dias, 2 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Parecer(es) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 275/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 115/2022.

Recebimento: 03/11/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/11/2022 14:31:29	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 01/11/2022 16:25:27	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 238/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 115/2022.

Recebimento: 26/10/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/10/2022 15:58:02	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 26/10/2022 15:57:56	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 21 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/10/2022 18:26:27	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 hora, 48 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 25/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 25/10/2022 16:38:24	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{142 Dia(s), 17 horas, 33 minuto(s).}

17/03

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

mar

05/01

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 70 dias, 15 horas, 36 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 17/03/2023 Lei Ordinária

05/01

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 1 hora, 18 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 05/01/2023 Ofício da Presidência

05/01

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 05/01/2023

jan

2023

13/12

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 23 dias, 31 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 05/01/2023 Autógrafo

08/12

2ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 6 horas, 22 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/12/2022

01/12

1ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 17 horas, 6 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/12/2022

dez

03/11

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 28 dias, 2 horas, 44 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 01/12/2022 Parecer Comissão de Justiça e Redação

03/11

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 1 dia, 22 horas, 6 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 03/11/2022

01/11

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 6 dias, 27 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 01/11/2022 Parecer Procuradoria Jurídica

nov

26/10

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 26/10/2022

25/10

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 21 horas, 31 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 26/10/2022

25/10

Análise no setor Departamento Legislativo 1 hora, 48 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 25/10/2022

25/10

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/10/2022

out

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/11/2022 14:31:07

PC 322/2022 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

Anexos da Proposição Principal

LEI N° 4667, DE 29 DE JUNHO DE 2007

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 115/2022

Histórico da Tramitação 142 Dia(s), 17 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 142 Dia(s), 17 horas, 33 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{142 Dia(s), 17 horas, 33 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{142 Dia(s), 17 horas, 33 minuto(s).}