Data de apresentação 09/02/2023 08:43:47
 N° Processo 91/2023
 N° Protocolo 170/2023
 ID 28251
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 05/2023, que denomina-se “Maria Therezinha Galvão Aguiar”, a via pública que específica.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 5/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação