PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 30/2023

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Data de apresentação 13/02/2023 08:31:19

N° Processo 101/2023

N° Protocolo 183/2023

ID 28290

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 14/2023, que sugere ao Poder Executivo Municipal o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 14/2023

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 6 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 13/03/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/03/2023 14:37:10	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Manifestação de Membro	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 10/03/2023 14:29:28	Ação: Voto em separado pela rejeição
Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Parecer do membro pela rejeição da propositura emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 26/2023 - Parecer em separado da Comissão de Justiça e Redação ao PL nº 14/2023

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/02/2023 15:30:12	Ação: Retida a Propositura
Tempo gasto: 37 minutos
Complemento da Ação: Propositura retida por 07 (sete) dias para análise conforme Art. 137 §2 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 24/02/2023 14:34:02	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 11 dias, 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 9/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 14/2023

Recebimento: 13/02/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/02/2023 14:10:53	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 13/02/2023 13:13:45	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 55 minutos
Complemento da Ação: Nomeio YAN LOPES como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/02/2023 08:31:20	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 6 horas, 5 minuto(s).}

13/03

Juntar parecer ao projeto Departamento Legislativo

13/03

Aguardar manifestação dos Membros Departamento Legislativo 3 dias, 7 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/03/2023

mar

27/02

Manifestação de Membro Comissão de Justiça e Redação 10 dias, 22 horas, 59 minutos Voto em separado pela rejeição Despacho Eletrônico - 10/03/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação

27/02

Aguardar manifestação dos Membros Departamento Legislativo 3 dias, 56 minutos Retida a Propositura Despacho Eletrônico - 27/02/2023

13/02

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 11 dias, 23 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 24/02/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação

13/02

Encaminhar Proposição Departamento Legislativo 57 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 13/02/2023

13/02

Designar Relator Comissão de Justiça e Redação 4 horas, 42 minutos Relator(a) Nomeado(a) Despacho Eletrônico - 13/02/2023

13/02

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo Encaminhar Capa Despacho Eletrônico - 13/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 14/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Parecer da Comissão 30/2023

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 6 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 6 horas, 5 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 6 horas, 5 minuto(s).}

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