Data de apresentação 28/02/2023 15:03:09
 N° Processo 177/2023
 N° Protocolo 539/2023
 ID 28646
 Ementa

Suprime o inciso III do Art. 5º do Projeto de Lei nº 19 de 2023, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Caçapava e dá outras providências.

 Autoria

Vitor Tadeu;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 19/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação